Home Imprensa Notícias Cadastro Estadual de Pedófilos: somente condenados com trânsito em julgado

Assunto delicado, que tem gerado polêmica nas redes sociais, a pedofilia é uma das maiores chagas sociais. O tema é alvo de parecer (voto separado) elaborado por Fernando Capez ao Projeto de Lei n. 795/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster (DEM), que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos. O objetivo do projeto é impedir que as pessoas inclusas nesse cadastro prestem concurso público nas áreas de educação e saúde, ambas onde o contato com crianças e adolescentes é mais próximo e constante.

Capez, que é membro da Comissão de Segurança Pública, apresentou emenda para garantir que as pessoas sejam incluídas no cadastro após a sentença definitiva de condenação ter sido dada. A iniciativa de Capez garante que pessoas que tenham a sentença alterada e acabem inocentadas não tenham seus nomes adicionados ao cadastro. A pedofilia é um crime que causa indignação e comoção, mas não pode implicar erro de julgamento, prejudicando alguém cuja culpa não existe ou não foi provada.

Trata-se de um crime de detalhada e longa investigação, vide a segunda fase da Operação Glasnost da Polícia Federal, em julho deste ano, que prendeu 27 pessoas em flagrante e três em custódia preventiva. Entre os presos, havia estudantes com 19 e 20 anos de idade, um homem acamado de 80 anos, professores, médicos, pessoas muito pobres, outras muito ricas, funcionários de alto escalão de determinados órgãos. Cerca de 350 policiais federais participaram da operação, cumprindo 72 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e dois mandados de condução coercitiva, em 51 municípios nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe. Foi uma das maiores operações de combate à pornografia infantil feitas pela Polícia Federal. A Glasnost foi deflagrada em novembro de 2013, ocasião em que foram cumpridos 80 mandados de busca e prisão e realizadas 30 prisões em flagrante por posse de pornografia infantil. Foram ainda identificados e presos diversos abusadores sexuais, bem como resgatadas vítimas, com idades entre 5 e 9 anos.

Glasnost é uma referência ao termo russo que significa transparência. A palavra foi escolhida porque a maior parte dos investigados utilizava servidores russos para a divulgação de imagens de menores na internet e para realizar contatos com outros pedófilos ao redor do mundo.

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