Home Imprensa Notícias Entrevista com o deputado Fernando Capez

Em uma época em que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) fervilhava, afrontando a Máfia do Lixo, o superfaturamento, a fraude nos serviços de limpeza pública na Capital (1999) e o combate às torcidas organizadas (1995 a 2004), o promotor de Justiça Fernando Capez (PSDB) atuava no Tribunal do Júri e na Promotoria do Patrimônio Público. Também lecionava direito e processo penal e viajava pelo País, nos fins de semana, para proferir palestras em faculdades. Escrevia livros sobre os temas que lecionava ” é autor de dezenas de obras. Após vinte anos nessa atividade que qualificou de “intensa”, Capez decidiu aceitar o desafio de se candidatar a uma vaga no Parlamento paulista.

A impugnação e as candidaturas

Seu nome já era bem conhecido do público paulista e colegas do Ministério Público, e professores o incentivavam a disputar uma vaga de deputado estadual. Em meio a essa reviravolta em sua vida, Capez foi informado da impugnação de sua candidatura. O procurador regional eleitoral do Ministério Público federal entendia que nenhum promotor que tivesse ingressado no MP antes da Constituição de 1988 poderia sair candidato. “Eu tomei posse em janeiro e a Constituição foi editada em outubro. E ali estava claro que quem entrou antes desse mês, tinha direito ao regime anterior”. Foi este o argumento de Capez. Mesmo assim, por seis votos a um, sua candidatura continuou impugnada. Entretanto, a campanha a deputado prosseguiu. No pleito de 2006, conseguiu 95.101 votos. Só que continuava impugnado. Em dezembro, começou o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. Apesar de o primeiro ter votado contra, os outros seis ministros votaram a favor e ele pôde assumir, pela primeira vez, um mandato como deputado estadual. Em 2010, reelegeu-se com 215 mil votos e, nas últimas eleições, foi o mais votado do Estado, tendo recebido mais de 300 mil votos.

Os projetos e as leis

Em quase doze anos como deputado estadual, Capez apresentou cerca de 400 propostas, entre projetos de lei ou de lei complementar, indicações, moções, propostas de emenda à Constituição e requerimentos. Destacou três Leis de sua autoria: a 14.471/2011, que proíbe hospitais de exigirem cheque caução à internação; a 13.552/2009, conhecida como Lei dos Recibos, que obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no início de cada ano, recibo de quitação dos pagamentos pelos serviços prestados no ano anterior; e a 15.248/2013, que obriga à divulgação, de maneira clara e ostensiva, das empresas que mais recebem reclamações no Procon/SP. Fez referência também à Lei 15.868/2015, de autoria coletiva, que disciplinou e regulamentou o Estatuto do Torcedor.

Sobre a lei do cheque caução, Capez lembrou que, após a regulamentação dessa legislação, os hospitais que incorrerem nessa infração ficam obrigados a pagar multa de mais de R$ 200 mil reais. Já o resultado da edição do Estatuto do Torcedor pode ser notado nos estádios, comentou. “As torcidas organizadas ficaram em espaços reduzidos, atrás do gol. Há brigas episódicas e raras. As pessoas não têm mais medo de ir aos estádios. Tudo fez com que o futebol se transformasse num espetáculo”, comemorou.

Incentivo à derrubada de vetos

Ainda sobre projetos de lei, Capez reconheceu que é difícil aprová-los. “Primeiro é preciso convencer os colegas e aí vem o mais difícil, convencer o governo”, disse, referindo-se à análise da constitucionalidade das propostas apresentadas pelos deputados, feita pela Assessoria Técnica Legislativa (ATL), ligada ao Executivo. “Alguns são manifestamente inconstitucionais, por tratarem de trânsito ou assuntos de competência da União, ou dos municípios, mas a ATL mantém uma posição muito restritiva e até hostil aos projetos dos deputados”, afirmou. Acrescentou haver mesmo “certo preconceito e má vontade”, visto que apesar de a competência da Assembleia Legislativa ser restrita, ela pode legislar sobre consumidor, proteção animal, meio ambiente e segurança pública. “Por isso, no meu mandato como presidente, estimulei a derrubada de vetos. Cabe à Assembleia a palavra final”, frisou.

Na presidência

Somando projetos encaminhados pelo Poder Executivo, MP, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça Militar, Capez avalia que, em menos de dois anos, a Assembleia teria aprovado cerca de 80 PLs. “Um recorde”, afirmou, resultante de articulações com os deputados do Colégio de Líderes e os de oposição. “Entendemos que os projetos que chegavam precisavam ser rejeitados ou aprovados, porém votados”, frisou. À época em que assumiu, o ex-presidente Barros Munhoz havia votado o julgamento das contas do Tribunal de Contas, que há 20 anos emperrava a pauta. O problema que se apresentou a Capez, ao chegar à presidência, era outro: os mais de mil vetos que travavam a pauta. “De 1300 projetos e vetos, reduzimos para 136″, comemorou.

Em se tratando de administração, Capez lembrou que mesmo num momento de crise econômica a Assembleia foi o único órgão público que, ao contrário de outros, não pediu suplementação de orçamento e negociou um orçamento quase idêntico ao do ano anterior.

Transição da presidência para deputado

Indagado se havia sido difícil estar à frente da Assembleia, Capez respondeu: “Você é um prefeito, com um orçamento de mais de um bilhão de reais, mas tendo de ouvir outros 93 prefeitos”.

Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em que seu nome foi envolvido, frisou que, ao contrário do que se apregoava, foi instalada uma, não só contra o governo, “mas contra mim mesmo e, ainda assim, mantive a governabilidade da Casa, aprovei todos os projetos, continuei renegociando os contratos, baixando custos e entreguei uma Casa pacificada, rigorosamente em dia com as despesas”.

Julga que houve um “escândalo fabricado”. Para ele, as pessoas não têm a compreensão de que o político lida com milhares de pessoas. Diferentemente de um juiz ou promotor que trabalha protegido em seu gabinete, o político recebe visitas, tem vários assessores e, por vezes, “não tem como controlar um monte de gente que fala em seu nome na rua, que usa o seu nome. Fica-se numa situação muito mais arriscada e exposta”. Hoje, acrescentou, mais experiente dos riscos que existem, toma todas as cautelas possíveis e imagináveis. “Mas é como se você andasse sobre um fio, se equilibrando sobre brasa ardente e um monte de gente te puxando para baixo. Assim é mais ou menos a caminhada da política”, comparou.

Sobre a recandidatura

Capez pretende disputar uma vaga no Congresso Nacional. Justifica que, na Câmara Alta, há temas afins à sua formação profissional, sobre os quais poderia legislar. Entende que “as pessoas estão com medo de se assumir como políticos. Mas se você não é político, como vai pedir votos? Eu, pelo contrário, digo, sou promotor público, sou professor de direito penal e processo penal e sou político. Mesmo com todo o desgaste, temos de assumir e mudar o jeito de fazer política”.

Fonte: Alesp 

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