Home O Parlamentar CPI CPI que investiga a violência contra a mulher aprova relatório final

Fernando, Fernando Capez, Deputado Fernando Capez

Documento aponta adoção de medidas para diversos órgãos, inclusive da Casa

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas da violência contra a mulher, deputado Fernando Capez (PSDB), encerrou, nesta quinta-feira, 24/4, o funcionamento da CPI, com a votação do relatório final elaborado pela deputada Rita Passos (PSD).

Após agradecer a participação das especialistas que emprestaram durante os meses de funcionamento da comissão seu conhecimento na discussão das causas da violência, Capez fez a leitura do relatório final com o que foi extraído do trabalho da CPI, e que aponta, entre outras medidas: recomendação ao governo do Estado da criação da secretaria de políticas para as mulheres, com orçamento próprio, a exemplo do que já ocorre em outros estados; adoção de medidas para que a resolução que criou a procuradoria especial da mulher nesta Casa sofra modificações a fim de que o órgão, que já existe, possa cumprir suas atribuições com maior efetividade, se inspirando na procuradoria da mulher da Câmara Municipal de Guarulhos; maior agilidade desta Assembleia para aprovar projetos ou derrubar vetos de projetos, cuja relação incorpora o texto deste relatório que digam respeito à violência contra a mulher; realização pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de ao menos duas audiências públicas, ainda este ano, para discutir o tema da violência contra a mulher; que o governo do Estado estabeleça indicadores de avaliação e monitoramento de todas as políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres; promoção de campanhas permanentes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e da Defensoria quanto ao combate da violência contra as mulheres;

criação de mais unidades de Delegacia da Mulher, e estabelecimento de plantões de 24 horas nas delegacias existentes;

criação de outros núcleos de atendimento em casos de violência sexual, como já existe no hospital Pérola Byington;

aumento e capacitação permanente de servidores das áreas de segurança, justiça e saúde que atuam nessa área, capacitando principalmente os plantões das delegacias para a correta recepção e processamento de denúncia de crimes cometidos contra as mulheres que se enquadram na lei Maria da Penha; capacitação de servidores nas delegacias para a correta formulação dos pedidos de medidas protetivas; ampliação de juizados, varas especializadas e anexos, na capital e interior, especializados em violência doméstica; ampliação do quadro de defensores públicos do Estado que atuem no núcleo especializado na defesa e proteção da mulher; agilização do programa Casa da Mulher Brasileira, do governo federal, que prevê a instalação de casas especializadas para atender mulheres em situação de violência;

e, por sugestão do deputado Edson Ferrarini (PTB), uma moção ao Congresso Nacional para que eleve as penas dos crimes de violência contra a mulher.

Como esclareceu Capez, todas as providências apontadas pelo relatório foram acompanhadas por ofícios que seguiram para os respectivos órgãos cobrando essas providências, inclusive para órgãos desta Casa.

Suprindo eventuais omissões

Capez esclareceu que as pequenas modificações que foram feitas no relatório final, não mudaram substancialmente nenhum item do relatório mas, apenas, supriram eventuais omissões. O deputado propôs ainda um ofício para a Procuradoria Geral de Justiça recomendando a criação de promotorias especializadas nos crimes de violência contra a mulher, e, também, que além da ampliação e capacitação de pessoal para atendimento desses crimes, nas delegacias, a padronização desse atendimento, para que a pessoa receba o mesmo tratamento em qualquer delegacia que escolher. E, como última sugestão, Capez propôs que tanto a TV Alesp, como a rádio Alesp, recebam também uma solicitação para que promovam campanhas permanentes de ação contra a violência praticada à mulher.

Após a votação e aprovação do relatório, Capez homenageou, na pessoa de Leda Valverde, secretária da CPI, as participantes que tiveram “importância fundamental nos trabalhos da comissão”.

Participaram da reunião, além dos já citados, os deputados Dr. Ulysses (PV), Salim Curiati (PP) e Carlos Bezerra Jr. (PSDB). Todos elogiaram o desempenho de Capez à frente da comissão pelo empenho, rapidez e produtividade na defesa das mulheres.

Fonte: ALESP
Da Redação: Joel Melo Fotos: Márcia Yamamoto

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