Artigos

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* Clever Vasconcelos Como bem sabemos, os direitos políticos consistem em um conjunto de regras que regulam os meios adequados e necessários para o exercício...
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*Por Clever Vasconcelos O tema refugiados vêm sendo exposto diariamente pelos noticiários nacionais e internacionais, mas não é um fato recente, e sim algo que...
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*Vitor Frederico Kümpel É com grande satisfação que venho apresentar, neste Portal, o Tratado Notarial e Registral. Durante os últimos cinco anos, venho me dedicando diuturnamente...
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* Por Leonardo Pantaleão Despiciendo destacar, a esta altura, a hecatombe que permeia o cenário político nacional, com gravíssimos reflexos nos âmbitos econômico e social....
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Observações sobre a Emenda nº 13 ao Projeto de lei nº 253/17 – Modernização do processo administrativo tributário paulista Por Fernando Capez* A nossa sociedade não...
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Por Rodrigo Capez No processo civil, em face da impossibilidade de o legislador antever todas as situações de risco, outorga-se expressamente ao juiz o...
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* Marcos Scalercio SUMÁRIO 1. Introdução 2. Análise das Vias Processuais Adequadas à Postulação de Nulidade das Dispensas Coletivas 2.1 Reclamação Trabalhista 2.2 Dissídio Coletivo 2.3 Ação Civil Pública 3. Conclusão Referências   INTRODUÇÃO O...
Fernando Capez
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Tentarei desfazer a máxima de Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, de que uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade. Apesar da onda...
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Por Fernando Capez O CRIME DE ESTUPRO O estupro cometido contra pessoa sem capacidade ou condições de consentir, com violência ficta, deixou de integrar o art....
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Seja em um pagamento de uma dívida ou para solicitar o cancelamento de uma compra pela internet, muitos consumidores sentem que estão sendo desrespeitado...