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Observações sobre a Emenda nº 13 ao Projeto de lei nº 253/17 – Modernização do processo administrativo tributário paulista Por Fernando Capez* A nossa sociedade não...
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Por Rodrigo Capez No processo civil, em face da impossibilidade de o legislador antever todas as situações de risco, outorga-se expressamente ao juiz o...
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* Marcos Scalercio SUMÁRIO 1. Introdução 2. Análise das Vias Processuais Adequadas à Postulação de Nulidade das Dispensas Coletivas 2.1 Reclamação Trabalhista 2.2 Dissídio Coletivo 2.3 Ação Civil Pública 3. Conclusão Referências   INTRODUÇÃO O...
Fernando Capez
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Tentarei desfazer a máxima de Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, de que uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade. Apesar da onda...
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Por Fernando Capez O CRIME DE ESTUPRO O estupro cometido contra pessoa sem capacidade ou condições de consentir, com violência ficta, deixou de integrar o art....
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Seja em um pagamento de uma dívida ou para solicitar o cancelamento de uma compra pela internet, muitos consumidores sentem que estão sendo desrespeitado...
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Por Rodrigo Capez A colaboração premiada suscita inúmeras controvérsias, dentre elas a extensão dos poderes conferidos ao Ministério Público para negociar. Discute-se, por exemplo, a...
Presidente alesp
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Fernando Capez Desde o dia 19 de janeiro deste ano, eu e minha família temos sido alvo de uma campanha difamatória, de destruição de nossa...
Fernando Capez, Fernando, Deputado Fernando Capez, Balanço do mandato Fernando Capez
1 1929

*Por Fernando Capez Recentemente, foi publicada a Lei n. 13.257/16, já batizada pela doutrina como Estatuto da Primeira Infância. A lei, que traz uma série de...
Fernando Capez, Fernando, Deputado Fernando Capez, Fernando Capez Dicas para concursos
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Por Fernando Capez Como é sabido, vigora no Direito Processual Penal o princípio da verdade real, de tal sorte que não há de se cogitar...