Atualidades jurídicas

Fernando Capez - STJ

A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto. Com esse entendimento, os ministros...
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O depoente favorecido em acordo de colaboração premiada não deve ser designado como testemunha, pois são categorias diferentes, que geram provas de valor diferente,...
Fernando, Fernando Capez, Deputado Fernando Capez, STJ Fernando Capez

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por pessoa...
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O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou, liminarmente, o retorno à família adotante de menor que havia...

Projeto Integrar promoverá troca de informações para melhor atuação de agentes públicos O Ministério Público de São Paulo firmou convênio nesta quinta-feira (12/1) com a...

Por ter vendido um carro novo com defeito e pela demora em consertar e devolver o dinheiro do consumidor, uma montadora e uma concessionária...

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e condenou...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a prisão preventiva de E.S. e R.A.F., denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio...

Uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da empresa que estava...

Na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento...