Home O Parlamentar Defesa animal Novos sujeitos de direito à vista?

Para muitas pessoas, ainda é muito difícil imaginar que um dia os animais venham a ser sujeitos de direitos. Particularmente, venho defendendo há mais de uma década que esse é um caminho sem volta. Em alguns países, inclusive, já se trata de uma realidade. No Brasil, embora os animais não sejam sujeitos de direitos, beneficiam-se de direitos dos quais não são os titulares diretos e, a cada dia, a questão vem ganhando mais destaque, seja na doutrina, seja na imprensa em geral ou nos tribunais.

Nos primeiros anos desse novo milênio, eu sofria para encontrar livros para embasar minha dissertação de mestrado sobre a tutela jurídica dos animais. Pouco se escrevia, juridicamente, sobre o assunto. Atualmente, passados pouco mais de 10 anos, volto a pesquisar sobre o tema, agora para auxiliar uma quantidade cada vez maior de alunos que desejam produzir seus trabalhos de conclusão de curso nessa área, e, para minha surpresa, há vários títulos sobre os animais e seus direitos, abordados sob diferentes óticas.

Recordo-me de que, há pouco mais de 15 anos, era comum que grande parte das pessoas achasse o tema risível e de pouca ou nenhuma importância. Um certo ar jocoso acompanhava aqueles para os quais eu apresentava o tema que desenvolvia, como se fosse algum tipo de capricho o ato de misturar animais e direitos. A imprensa escrita e falada, inclusive, já reserva espaços bem mais nobres para debater o assunto, que, mundialmente, também ganha ares bem mais promissores.

Aos poucos, a questão sobre eventuais direitos direcionados à proteção e bem-estar dos animais vai chegando até os tribunais brasileiros, e decisões inovadores vêm construindo importantes precedentes. Rinhas de galos e cães, contrabando, vivissecção e rodeios já vêm sendo objeto de embates judiciais há certo tempo, mas recentemente as discussões vêm adquirindo uma conotação diferente e bem mais específica. Tomo como exemplos a disputa da guarda de cães e gatos por casais que se separaram e, bem recentemente, o pleito de uma família para que o SUS seja compelido a pagar pelo tratamento de alto custo para a sua cadela de estimação.

Ainda há, por certo, um imenso e complexo caminho jurídico, político, sociológico e cultural a percorrer até que a sociedade, em caráter nacional ou internacional, consiga delinear os direitos mínimos aos quais os animais fazem jus e como fazer para que possam fazer valer tais direitos. Reconhecer-lhes direitos e mesmo um papel diferenciado dentro da moderna conformação familiar é acompanhar a evolução social, o caminhar da sociedade. Negar a eles a dignidade e o direito de não serem submetidos a práticas cruéis é negar a própria essência da vida, é reduzir o direito natural à mais rasa conveniência humana.

Tenho a esperança de que, dentro de mais 15 outros anos, seja-nos possível comemorar novas conquistas nessa área, dando aos animais o tratamento que merecem, como idênticos inquilinos que são, nesse mundo, dos seres humanos. Quiçá os risos à referência do tema não sejam mais de ignorância e despeito, mas de alegria pelo nosso maior distanciamento da barbárie…

Cinthya Nunes é advogada, professora universitária, Diretora de Integração na Faculdade Damásio e cronista. Publica artigos semanalmente em diversos jornais do interior de São Paulo e  colabora com Blogs de outros estados e de outros países. É Membro da Academia Linense de Letras.–cinthyanvs@gmail.com

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