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Fernando Capez é Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Procurador de Justiça licenciado, Mestre em Direito pela USP e Doutor pela PUC/SP. Professor da Escola Superior do Ministério Público e de Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas. 2ª quinzena de novembro |
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» ArtigoTEORIAS DO DIREITO PENAL - IMPUTAÇÃO OBJETIVASurgiu para conter os excessos da teoria da conditio sine qua non no estabelecimento do nexo causal, em que se contentava com a mera relação física de causa e efeito, o que acabava por criar uma cadeia de causalidade tamanha. » EventosATO SOLENE EM HOMENAGEM AOS DIREITOS CULTURAISFoi realizado no dia 17 deste mês, no auditório Franco Montoro, ato solene em homenagem aos direitos culturais. Promovido e coordenado pelo deputado Fernando Capez, o evento contou com a participação do desembargador Paulo Dias Moura Ribeiro, diretor da Escola Paulista de Magistratura, João Manoel da Costa Neto, representando a Secretaria estadual de Cultura, o promotor de Justiça, Nadir de Campos Júnior, o juiz, Eduardo Lima, e a participação especial do maestro João Carlos Martins. asSEMBLEIA PRESTA HOMENAGEnS AOS JORNALISTAS QUE RECEBERAM O PRÊMIO VLADIMIR HERZOGPor solicitação do Deputado Fernando Capez, foi realizado nesta segunda-feira, às 20h00, o Ato Solene “Direitos Humanos e Coexistência Pacífica entre os Povos e Homenagem aos Vencedores do Prêmio Vladimir Herzog". » Próximo EventoAUDIÊNCIA PÚBLICA PROCONDA Assembleia Legislativa realizará audiência pública no próximo dia 07 de dezembro para discutir a indicação n. 2.959/2009, de autoria do Deputado Fernando Capez, que sugere a criação da Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais (PROCOND). » NotíciasINCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) PARA OS POLICIAISCom o intuito de promover isonomia e melhorar o fluxo na carreira dos policiais do Estado de São Paulo, o Deputado Fernando Capez apresentou ao Governador do Estado a Indicação n. 3.025/2009, solicitando o envio ao Poder Legislativo de projeto de lei complementar que objetive a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) aos vencimentos de policiais civis e militares. POLICIAIS FEMININOS PODEM PASSAR PARA RESERVA COM 25 ANOS DE SERVIÇOO Deputado Fernando Capez encaminhou ao Governador do Estado a Indicação n. 3.024/2009, que solicita o envio ao Legislativo paulista de projeto de lei complementar que possibilite a promoção ao posto imediatamente superior e, consequentemente, o pagamento de proventos integrais aos policiais femininos que passaram para a inatividade aos 25 anos de serviços prestados à sociedade. » Atividade ParlamentarASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA DIA ESTADUAL DE COMBATE ÀS HEPATITESO Estado de São Paulo terá o Dia Estadual de Combate às Hepatites. Isto porque a Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei n. 186 de 2009, de autoria do Deputado Fernando Capez. O projeto seguirá, agora, para sanção ou veto do Governador José Serra. ASSEMBLEIA legislativa APROVA PROJETO QUE INSTITUI O DIA DO HERÓI POLICIAL CIVILA Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei n. 657/2009, de iniciativa do Deputado Fernando Capez, que institui o Dia do Herói Policial Civil. Agora, o projeto seguirá para sanção ou veto do Governador José Serra. |
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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo |
