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Fernando Capez é Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Procurador de Justiça licenciado, Mestre em Direito pela USP e Doutor pela PUC/SP. Professor da Escola Superior do Ministério Público e de Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas. Fevereiro 2010 |
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» ArtigoSTJ AFASTA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA CRIMES REITERADOSA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça houve por bem, recentemente, no âmbito do HC n. 137018, afastar, por unanimidade, a aplicação do princípio da insignificância, em caso que versava acerca de tentativa de furto de objeto de pequeno valor. » NotíciasCAPEZ LEVA AO MP SOLICITAÇÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORESNo dia 8 de fevereiro, o Deputado Fernando Capez realizou reunião com o Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, e com a diretoria da União dos Servidores, na qual foram expostas algumas reivindicações dos servidores. DEPUTADO CAPEZ PEDE AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DA CIDADE DE MAIRIPORÃNa manhã do dia 18 de fevereiro, o Deputado Fernando Capez, juntamente com o Prefeito da cidade de Mairiporã, Antonio Shigueyuki Aiacyda, e o Vereador Marcos Antonio Ribeiro Santos, participou de reunião na sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para solicitar a ampliação do Fórum daquela Cidade. CAPEZ SUGERE REALIZAÇÃO DE SEGURO SOMENTE POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOSNos dias de hoje, bancos, lojas, supermercados, entre outros estabelecimentos, realizam a comercialização de seguros sem a presença do corretor de seguros. Essa prática caracteriza um total desrespeito ao art. 122 do Decreto-Lei n. 73/66, que determina ser esse profissional o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguro entre as sociedades seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado. MOÇÃO INDICA CERIMÔNIA DE ABERTURA DA COPA NO MORUMBIApós 64 anos, o Brasil será novamente sede de uma Copa do Mundo. As cidades que receberão as seleções já foram escolhidas: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. No entanto, ainda não foi definido onde serão realizados a Cerimônia Inaugural e o Jogo de Abertura. Dessa forma, o Deputado Fernando Capez (PSDB) encaminhou ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Terra Teixeira, e ao Ministro de Estado dos Esportes, Orlando Silva de Jesus Júnior, as Moções n. 2, n. 3 e n. 4, para que sejam empreendidos esforços para escolha do Estádio Cícero Pompeu de Toledo (Estádio do Morumbi) como sede da abertura. AGORA É LEIDesde que tomou posse, em março de 2007, o Deputado Fernando Capez já apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 246 proposituras, incluindo projetos de lei, indicações, moções, propostas de emenda à Constituição etc. Dos 95 projetos de lei protocolados, 13 já se tornaram leis. CAPEZ PEDE AO MP PROVIDÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA LEI DA ENTREGA PROGRAMADAAtento às normas que visam beneficiar os consumidores, as quais, em muitos casos, não estão sendo devidamente cumpridas, o Deputado Fernando Capez protocolizou, nesta segunda-feira, no Ministério Público do Estado, representação para que a Lei n. 13.747/2009 seja efetivamente cumprida. INDICAÇÃO ENCAMINHADA AO GOVERNADOR VISA AUMENTAR A AUTOESTIMA DO POLICIALNos dias atuais, presenciamos constantes violências no nosso dia a dia. Devido a isso, muitos policiais, que têm o dever de defender a população, são feridos gravemente durante o exercício da função ou fora dela, sendo considerados, em muitos casos, inaptos para o serviço policial. O Deputado Fernando Capez protocolou Indicação na Assembleia Legislativa sugerindo providências ao Governador do Estado, José Serra, para que esses policiais possam ser reaproveitados em serviços administrativos. DEPUTADO CAPEZ DESTACA TOTAL APOIO À PEC N. 300Em discurso proferido no Plenário da Assembleia Legislativa no dia 2 de fevereiro, o Deputado Fernando Capez destacou o seu total apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 300/2008, em trâmite no Congresso Nacional, que propõe a criação de um piso salarial nacional para a polícia baseado na remuneração dos policiais civis e militares do Distrito Federal. CAPEZ APRESENTA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE A LEI DOS RECIBOS SEJA CUMPRIDAO Deputado Fernando Capez (PSDB) entregou na manhã do dia 22 de fevereiro ao Procurador-Geral de Justiça Fernando Grella Vieira, representação para que as empresas paulistas cumpram o que determina a Lei Estadual n. 13.552, publicada em junho de 2009. » EventosHOMENAGEM AOS 53 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – 15 DE MARÇO.ATO SOLENE EM HOMENAGEM À DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – 25 DE MARÇO. |
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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo |
