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Fernando CapezFernando Capez

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É Procurador de Justiça e ingressou no Ministério Público em 1988 (aprovado em primeiro lugar), onde, após experiência no Tribunal do Júri, integrou o primeiro grupo de Promotores responsáveis pela defesa do patrimônio público e da cidadania. É formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre pela USP e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC).
Lutou contra a violência das torcidas organizadas de futebol. Combateu a “máfia do lixo”. É Professor desde 1990, no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, sendo, também, Professor na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo (aprovado em primeiro lugar) e Professor Honorário da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Tem diversos livros publicados, principalmente nas áreas de Direito Penal e Processual Penal. É coordenador das Coleções “Estudos Direcionados” e “Pockets Jurídicos” e autor da Coleção “Direito Simplificado”, publicadas pela Editora Saraiva.

Em 2006, foi eleito Deputado Estadual, com 95.101 votos, pelo PSDB, e, por dois biênios, ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia. É autor da Lei n. 14.471/2011, que proíbe os hospitais e clínicas particulares de exigirem caução ou qualquer outra garantia como condição para internar paciente, e autor do pedido que criou a Promotoria de Defesa Animal (GECAP).

No pleito de 2010, foi reeleito com 214.592 votos, sendo um dos três Deputados mais votados do Estado, e, em 2014, foi novamente reeleito para o terceiro mandato, com 306.268 votos, sendo o Deputado mais votado (primeiro lugar). Durante o período de 2013 a 2015, foi o Segundo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Exerceu o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante o biênio de 2015/2017. Foi também Presidente do Colegiado Nacional de Presidentes de todas as Assembleias Legislativas do Brasil.

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